MP aponta possível irregularidade e pede suspensão de obras na Casa Olivo Gomes em São José

O Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação das obras de restauro da Casa Olivo Gomes, localizada no Parque da Cidade, em São José dos Campos.

As intervenções tiveram início em fevereiro deste ano e fazem parte do projeto de revitalização do imóvel, considerado um dos principais símbolos da arquitetura moderna brasileira. Após a conclusão das obras, o espaço deverá receber a nova sede do Museu da Casa Brasileira, voltado à arquitetura e ao design.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de São José dos Campos, a FCCR (Fundação Cultural Cassiano Ricardo), a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo e a Apac (Associação Pinacoteca Arte e Cultura).

Segundo o Ministério Público, a contratação da obra, avaliada em R$ 837 mil, foi realizada por meio de carta-convite — modalidade de licitação extinta pela Lei Federal nº 14.133/2021 para administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais.

Na portaria assinada pela promotora de Justiça Ana Cristina Chami, em 27 de abril, o MP aponta indícios de possível irregularidade na contratação, considerando que a Apac, apesar de possuir natureza jurídica privada, exerce atividade ligada à administração pública municipal e realiza gestão de recursos públicos.

De acordo com o documento, a associação administra patrimônio público municipal e executa atividades de interesse coletivo com utilização de verba pública, o que, segundo a promotoria, exigiria a adoção das modalidades licitatórias previstas na legislação federal vigente.

O Ministério Público também questiona uma possível incompatibilidade entre o regulamento interno de compras e contratações da Apac e as normas federais que regem contratações públicas.

Como medida inicial, a promotora recomendou a suspensão temporária das obras até a conclusão da investigação sobre a regularidade do processo de contratação.

Além disso, a Prefeitura de São José dos Campos, a Apac e a empresa responsável pelas obras foram notificadas e terão prazo de 30 dias para prestar esclarecimentos.

A Promotoria de Justiça Ambiental também foi acionada para analisar o caso sob aspectos relacionados à preservação ambiental e urbanística.