MP acusa Anderson Farias e ex-diretora da Saúde por suposto “nepotismo afetivo” em São José dos Campos

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação por improbidade administrativa contra o prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), e a enfermeira Milena Guimarães Coelho, apontando possível prática de favorecimento na ocupação de cargos comissionados na administração municipal.

Segundo a ação, protocolada em 1º de junho, o Ministério Público sustenta que Milena foi nomeada para diferentes funções de confiança enquanto mantinha um relacionamento amoroso com o chefe do Executivo. A promotora Ana Cristina Ioriatti Chami classifica a situação como possível caso de “nepotismo afetivo”, por suposta violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

De acordo com o processo, Milena, servidora concursada da área da Saúde, ocupou ao menos sete cargos comissionados entre 2017 e 2025. Entre as funções exercidas estão os cargos de chefe de unidade, assessora especial, ouvidora da Saúde, chefe de apoio administrativo, chefe de Saúde do Trabalhador e diretora de Vigilância em Saúde.

A primeira nomeação ocorreu em setembro de 2017, durante a gestão do então prefeito Felicio Ramuth, período em que Anderson Farias exercia o cargo de secretário de Governança.

Na ação, o Ministério Público afirma que há indícios de que o relacionamento entre Anderson e Milena existia ao menos desde 2023, embora a data exata do início da relação não tenha sido estabelecida. A promotoria pede à Justiça aplicação de multa, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público, além de medidas de produção de provas, como quebra de sigilo e análise de geolocalização.

O órgão ministerial também argumenta que, mesmo sem vínculo formal de casamento, a condição de companheira, parceira amorosa ou concubina pode configurar impedimento para nomeações em cargos de confiança na administração pública.

Milena deixou o último cargo comissionado em 2025, quando pediu exoneração da função de diretora de Vigilância em Saúde. Na ocasião, ela afirmou que sua nomeação atendeu a critérios técnicos e legais, sendo resultado de sua trajetória profissional no serviço público.

Em nota apresentada nos autos, a administração municipal defende a legalidade das nomeações realizadas ao longo do período e sustenta que os cargos foram ocupados de acordo com os requisitos previstos na legislação.

O caso segue em tramitação na Justiça e ainda não há decisão sobre o mérito da ação. A investigação busca apurar se houve ou não favorecimento pessoal na ocupação dos cargos públicos.