Governo suspende 3,4 milhões de multas no pedágio eletrônico free flow

O governo federal anunciou a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias que utilizam o sistema de pedágio eletrônico conhecido como Free Flow. A medida foi divulgada nesta terça-feira (28) pelo Ministério dos Transportes.

Com a decisão, os motoristas terão um prazo de até 200 dias — até 16 de novembro — para quitar tarifas pendentes sem a aplicação de multas. Durante esse período, também será possível recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que o pagamento seja regularizado dentro do prazo.

Após essa data, o não pagamento voltará a ser considerado infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

O sistema free flow permite a cobrança automática de pedágios sem a necessidade de parar o veículo. Sensores e câmeras instalados nas rodovias identificam os veículos por meio de TAGs eletrônicas ou leitura de placas.

Segundo o governo, a suspensão faz parte de um período de transição para aprimorar o funcionamento do sistema e garantir melhor integração entre as concessionárias. As empresas terão até 100 dias para adequar seus sistemas.

Motoristas que já pagaram multas poderão solicitar ressarcimento junto ao órgão responsável pela autuação, desde que comprovem o pagamento da tarifa dentro do novo prazo. A estimativa é que cerca de R$ 93 milhões sejam devolvidos.

A expectativa é que as novas regras sejam oficializadas por resolução, com atualização automática no sistema nacional de trânsito.