Influenciadores que divulgarem apostas ilegais poderão ser responsabilizados, diz governo federal

O governo federal informou nesta sexta-feira (19) que influenciadores digitais que fizerem propaganda de plataformas de apostas ilegais poderão ser responsabilizados do ponto de vista tributário e administrativo.

Segundo o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, além de sanções aplicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), os criadores de conteúdo que divulgarem esse tipo de serviço poderão ser enquadrados para pagamento de impostos como Imposto de Renda, PIS e Cofins sobre os valores recebidos.

A medida faz parte de um conjunto de ações anunciadas pelo governo para combater a atuação de plataformas de apostas consideradas ilegais no país.

Bloqueio de recursos e combate a bets ilegais

O Executivo também informou que pretende bloquear recursos financeiros vinculados a essas plataformas irregulares. Após o devido processo legal, os valores poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

De acordo com o governo, instituições financeiras que movimentarem recursos ligados a esse tipo de atividade também poderão ser responsabilizadas.

A proposta prevê que, ao identificar indícios de operação ilegal, a Secretaria de Prêmios e Apostas poderá acionar bancos e instituições financeiras para o bloqueio preventivo dos valores.

Processo seguirá investigação e análise judicial

Após o bloqueio, será aberto um processo administrativo para apurar as irregularidades. Caso confirmadas, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá recorrer à Justiça para autorizar o confisco e a destinação dos recursos ao fundo federal.

O governo afirma que o procedimento seguirá regras legais, garantindo direito de defesa e não afetando os apostadores.