A Prefeitura de Jacareí reforça a campanha que incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda para projetos sociais do município. A iniciativa beneficia diretamente ações voltadas a crianças, adolescentes e pessoas idosas, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI).
Os contribuintes podem destinar até 6% do valor total devido do imposto, sendo 3% para cada fundo, sem qualquer custo adicional. Pessoas físicas podem participar dentro desse limite, enquanto pessoas jurídicas podem destinar até 1%.
O prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) segue até o dia 29 de maio de 2026. Para realizar a doação diretamente na declaração, é necessário optar pelo modelo completo no sistema da Receita Federal e selecionar a opção de destinação aos fundos municipais. Após o preenchimento, o próprio sistema gera um documento para pagamento.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social, a iniciativa é uma forma de participação cidadã, permitindo que recursos sejam aplicados em projetos locais sem impactar financeiramente o contribuinte.
Além da destinação no período da declaração, também é possível contribuir ao longo do ano, mediante contato com os conselhos municipais, realização da doação e posterior declaração no exercício seguinte.
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