Prefeitura de São José dos Campos desiste de moradias na Vila Unidos e promete devolver área de lazer aos moradores

A Prefeitura de São José dos Campos anunciou que não irá mais construir moradias populares na Praça da Vila Unidos, localizada na região sul da cidade. A decisão encerra uma polêmica que mobilizou moradores desde o ano passado, quando o espaço de lazer foi desmontado para dar lugar a um conjunto habitacional.

Segundo a administração municipal, os recursos destinados ao empreendimento habitacional foram transferidos para outra área da cidade, permitindo que a praça volte a cumprir sua função original de lazer e convivência para a comunidade.

O anúncio foi feito pelo prefeito Anderson Farias, que informou que um novo projeto será desenvolvido para recuperar o espaço.

“Conseguimos, junto com a CDHU, fazer a transferência dos recursos e decidir não fazer mais as habitações nesse local e fazer um projeto de uma nova área de lazer”, afirmou o prefeito.

Caso gerou protestos e repercussão

A situação ganhou destaque em setembro de 2025, quando a Prefeitura iniciou a retirada de um parquinho infantil e de uma academia ao ar livre instalados na praça. A medida provocou manifestações de moradores contrários à construção das moradias no local.

Durante um dos protestos, houve confronto entre manifestantes e agentes da Guarda Civil Municipal. A ação ficou marcada pelo uso de spray de pimenta para dispersar os participantes, episódio que gerou forte repercussão na cidade.

Em janeiro deste ano, a Justiça declarou inconstitucional a legislação que permitia a alteração da destinação de áreas verdes e sistemas de lazer para outros usos. Entre os argumentos apresentados estavam a ausência de participação popular e a falta de estudos técnicos que justificassem as mudanças.

Novo projeto busca proteger áreas de lazer

Paralelamente ao anúncio da mudança do empreendimento, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal um novo projeto de lei para regulamentar alterações em áreas públicas dos loteamentos da cidade.

A proposta prevê a proibição da mudança de destinação de áreas verdes e sistemas de lazer, garantindo maior proteção a esses espaços.

Caso seja aprovada, a legislação permitirá alterações apenas em áreas institucionais destinadas à implantação de equipamentos públicos, como escolas, unidades de saúde e outros serviços essenciais.

O texto também determina que qualquer eventual mudança passe por análise técnica da Secretaria de Urbanismo e pela abertura de processo administrativo específico.

CDHU aguarda definição de novo local

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano informou que aguarda a indicação da Prefeitura para definir onde será implantado o conjunto habitacional inicialmente previsto para a Vila Unidos.

Enquanto isso, a administração municipal informou que continua apurando a atuação do guarda civil envolvido no episódio do uso de spray de pimenta durante os protestos dos moradores.

Com a mudança de planos, a expectativa dos moradores é que a praça volte a receber equipamentos de lazer e se transforme novamente em um espaço de convivência para a comunidade da Vila Unidos.