Alesp aprova novo salário mínimo paulista de R$ 1.874 e abono para servidores estaduais

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (13) dois projetos enviados pelo governador Tarcísio de Freitas que reajustam o salário mínimo paulista e garantem um abono complementar para servidores estaduais que recebem abaixo do novo piso.

Com a aprovação, o salário mínimo paulista passa a ser de R$ 1.874,36, valor 3,9% maior que o atual piso de R$ 1.804. O reajuste acompanha a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada em 2025.

O novo valor estadual fica R$ 253,36 acima do salário mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 1.621. O piso paulista é destinado a trabalhadores da iniciativa privada que não possuem salário definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo.

Além do reajuste do mínimo estadual, os deputados também aprovaram um projeto que cria um abono complementar para servidores públicos estaduais que recebem abaixo do novo piso.

Segundo o governo, cerca de 89,8 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas serão beneficiados pela medida. O impacto financeiro estimado é de R$ 56,2 milhões em 2026 e de R$ 88,5 milhões anuais nos próximos anos.

O benefício será pago de forma proporcional para servidores com jornadas inferiores a 40 horas semanais.

Apesar da aprovação, a proposta recebeu críticas da oposição. Parlamentares questionaram o fato do valor ser pago como abono e não incorporado ao salário-base dos servidores.

De acordo com os deputados contrários ao modelo, o abono não entra no cálculo de aposentadoria, férias, décimo terceiro salário e demais benefícios trabalhistas.

Durante a sessão, a deputada estadual Mônica Seixas (PSOL) afirmou que considera “vergonhoso” haver servidores recebendo abaixo do piso estadual.

Em nota, o Governo de São Paulo informou que o projeto beneficia aproximadamente 90 mil servidores e afirmou que a medida foi adotada sem comprometer o equilíbrio fiscal do Estado.